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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2013 - 16:45
Governo Federal repatria US$ 4,7 milhões desviados pelo juiz Nicolau
Montante é oriundo de corrupção e desvio de verbas públicas relacionados à construção do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região de São Paulo, na década de 90
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2013 - 17:15
Acusado de matar agressor da mãe é absolvido
Segundo MP, rapaz teria agido em legítima defesa após presenciar padrasto agredindo sua mãe
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2013 - 12:30
Banco tem pedido de execução negado
Caixa Econômica Federal pretendia que sócios arcassem com dívida. Sem bens para executar, banco pediu inclusão dos sócios como réus em ação monitória na justiça
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2013 - 13:45
Universidade é condenada a indenizar paciente do SUS após cobrar por cirurgia
Médico respondeu a processo criminal pelo ocorrido e, na esfera cível, foi movida ação por danos morais
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2013 - 18:15
Gurgel defende perda de mandato e prisão de condenados do mensalão
Segundo ele, é preciso dar efetividade à decisão do Supremo Tribunal Federal
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 16 de Maio de 2013 - 10:40
Trajeto trabalho/residência. Acidente de trabalho.
Contrato entre empresa prestadora e fornecedora de mão de obra. Trabalho temporário.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 30 de Abril de 2013 - 15:20
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2013 - 14:45
OAB tem competência exclusiva para fiscalizar a profissão
CNJ reafirmou a competência da OAB tanto para a fiscalização do exercício da profissão quanto para processar eticamente o advogado
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2013 - 18:15
Dupla é condenada por oferecer falsos financiamentos a empresários
Ele ofereciam financiamentos de altos valores do FINEP, empresa pública vinculada ao Ministério da Ciência e Tecnologia
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2013 - 18:15
Empresa é condenada por não entregar produto
Carrefour não cumpriu com o pactuado, levando-o a cancelar a compra diante do total descaso da empresa
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2013 - 16:45
Acusados de matar idosa são condenados a 41 anos de prisão
Sob o argumento de oferecer ajuda espiritual, os dois aplicaram o golpe ?Boa Noite Cinderela?, roubaram os cartões e mataram a portuguesa
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2013 - 17:30
ICMS incide sobre serviço de valor adicional em cartão pré-pago de telefonia
Segundo a manifestação, a incidência do tributo está relacionada à atividade-fim da empresa de telefonia: a venda e circulação da mercadoria
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2013 - 10:30
TV que ofende a honra de ex-apresentador terá de reparar por dano causado
Valor da condenação, atualizado, alcança R$ 85,5 mil, mais o pagamento das custas e honorários sucumbenciais, estes fixados em R$ 12,8 mil
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2013 - 19:45
Estado deve indenizar designer que teve carro atingido por caminhão da Secretaria de Justiça
Indenização será no valor de R$ 3.140,63
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2013 - 11:45
Enfermeira indenizará paciente por corte de cabelo sem autorização
Recém-saída do coma, a paciente teve os cabelos cortados, sem sua permissão ou de sua família, por uma profissional de saúde
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 01 de Março de 2013 - 12:40
Espera em fila para atendimento no interior de agência bancária.
Indenização por danos morais. Limite de tempo que extrapola o razoável e infringe o disposto em lei municipal e estadual.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Fevereiro de 2013 - 11:45
Ação cautelar de sequestro. Disputa sobre posse ou propriedade na ação principal.
Omissão, contradição ou obscuridade. Não indicação. Prequestionamento. Ausência.
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2013 - 19:40
Justiça determina que livros adquiridos por prefeitura sejam pagos
Ex-servidores públicos devem pagar um valor de aproximadamente R$ 10 mil para empresa
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2013 - 17:00
Depoimentos de crianças e da vítima sustentam condenação por crime sexual
O acusado apelou e pediu absolvição por falta de provas, além de questionar o depoimento da mãe da menina
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2013 - 15:45
Devedor apontado com contumaz não tem perdão por atrasar pensão de filha
Segundo a defesa, o homem enfrentava sérias dificuldades financeiras, responsáveis pelo inadimplemento da obrigação alimentar
